Evento do CRCGO e Fenacon apresenta o sistema da CBS, regimes favorecidos, impactos no Simples Nacional e funcionamento do split payment no novo modelo tributário. A etapa Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu na tarde desta terça-feira com apresentações técnicas voltadas à operacionalização da…
STF analisará pautas tributárias bilionárias, incluindo limites de multas para obrigações acessórias. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana pautas tributárias bilionárias de grande impacto, com julgamentos que podem redefinir interpretações fiscais e impactar diretamente empresas de diversos setores. Entre os destaques estão a análise sobre a existência de limite para aplicação de multas…
Novo link oficial facilita atualização de débitos tributários após desativação do endereço antigo pela Receita Federal. A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (8) uma mudança na forma de consulta à taxa Selic, usada para atualização de débitos tributários e financeiros. A partir de agora, o acesso pode ser feito diretamente pelo novo link oficial…
Ações serão ajustadas conforme o impacto em cada setor, priorizando produtos perecíveis. O governo brasileiro estuda dividir em etapas o anúncio de medidas de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos de origem nacional. A ideia é ajustar as ações conforme o grau de impacto em cada setor…
Contribuintes precisam retificar declarações antigas para evitar problemas fiscais com a impossibilidade de vinculação dos débitos trimestrais de IRPJ e CSLL à DCOMP na DCTFWeb. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (6) um novo comunicado sobre a impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb de débitos trimestrais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em transações tributárias celebradas com empresas. A medida está prevista em norma publicada em 16 de outubro de 2023 (Portaria PGFN nº 1.241/2023) e já foi aplicada em pelo menos três acordos relevantes, segundo o procurador João Grognet. A prática…
A Receita Federal esclarece a incidência do IRRF sobre pagamentos de exames médicos por empresas a prestadoras de serviços, definindo a alíquota e os casos em que não há retenção. A Receita Federal esclareceu por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, a incidência do Imposto de Renda…
Descubra 5 dicas essenciais para otimizar a carga tributária da sua empresa, desde a escolha do regime tributário até o uso de tecnologia. Aprenda a equilibrar pró-labore e dividendos para maximizar seus resultados. Uma empresa é muito mais que suas finanças: não trata apenas de faturamento, investimento, folha de pagamento e outros aspectos rotineiros. Boa…
Atualização do FAQ do SPED aborda impactos da reforma tributária e orienta empresas e contadores sobre a CBS, IBS e o Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibilizou nesta semana a versão 7.6 do FAQ da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A nova edição inclui, pela…
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços…