O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já está na hora de pensar no assunto. Isso porque o prazo para fazer a destinação vai até o último dia útil do…
Após dois anos do último Refis de débitos tributários federais, muitos contribuintes já se perguntam quando e como será o próximo programa de parcelamento especial a ser disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Há, inclusive, informações de que o Planalto estaria avaliando um novo Refis, considerando critérios econômicos atuais de baixa arrecadação. Mesmo sabendo que…
O cenário tributário brasileiro é um dos mais complexos no mundo. Mas esta realidade tem chance de mudar para melhor. Isso porque durante o mês de novembro foi encaminhado o projeto de lei do senado (PLS) 406/16. Esse projeto prevê principalmente algumas mudanças no código tributário nacional (Lei 5.172/66), visando sua simplificação. Antes da apresentação…
O Ministério da Fazenda estuda mudanças na legislação do PIS/COFINS. Trata-se de tributos que, como regra, incide sobre a receita ou faturamento das empresas e correspondem, aproximadamente, a 25% (vinte e cinco) por cento da arrecadação do governo federal. O governo federal analisa a possibilidade de unificar os dois tributos na tentativa de descomplicar um…
O produtor de vinhos finos e de mesa, espumantes e sucos de uva André Gasperin, da Vinícola Don Affonso, comemora as mudanças no Simples Nacional. Apesar de a tributação não fazer parte diretamente do seu ofício e de preferir se preocupar com o trabalho no campo, ele sabe que é importante pensar no impacto dos…
O número de recuperações judiciais requeridas de janeiro a novembro de 2016 cresceu 51,1% em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 1.718 ocorrências no ano corrente até novembro ante 1.137 no mesmo período de 2015. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos, com 1065 pedidos, seguidas pelas médias (420) e grandes empresas…
Na Declaração do IRPF, são dedutíveis as despesas médicas ou de hospitalização relativas aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. Consideram-se despesas médicas ou de…
Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), a Instrução Normativa nº 1.676/2016 busca normatizar as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas em realizar, elas próprias, os procedimentos burocráticos da exportação. Para facilitar o processo, poderão ser habilitados como operadores logísticos para realizarem despacho aduaneiro de exportação: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…
07A Portaria nº 1674 atualiza os procedimentos de digitalização e eliminação das matrizes dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com o Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016. O procedimento previsto vai ao encontro da necessidade da eliminação dos referidos documentos que…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução 1.516/2016, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5/12), altera para 1º de janeiro de 2018 a adoção obrigatória das disposições contidas nos itens 16A, 16B, 16C e 16D da NBC TG 19.39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação e o item 22.6 da NBC TG 1000…