Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questionamento de uma contribuinte que alegava violação à lei, uma vez que, segundo ela, “na operação de alienação mediante permuta, o valor do imóvel recebido irá compor a…
Com a proximidade do final do ano, contadores, consultores e advogados começam a analisar planilhas de seus clientes para a escolha do melhor regime tributário em 2019. Essa é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira das empresas, pois a escolha errada vai acarretar aumento da carga tributária e a legislação limita as…
As concessões de créditos corporativos começam a migrar para prazos mais longos e bancos tendem a focar em micro, pequenas e médias empresas. A expectativa é de que o movimento se intensifique a partir de abril de 2019, mesmo com uma alta de juros. Os últimos dados do Banco Central (BC), divulgados ontem, apontam que…
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou na terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a…
Com a proximidade do final do ano, contadores, consultores e advogados começam a analisar planilhas de seus clientes para a escolha do melhor regime tributário em 2019. Essa é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira das empresas, pois a escolha errada vai acarretar aumento da carga tributária e a legislação limita as…
Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em fevereiro de 2019 se diz a favor da cobrança de imposto de renda sobre dividendos, segundo levantamento realizado pelo G1: Favoráveis à cobrança de imposto sobre dividendos: 225 (44%) Contrários à cobrança de imposto sobre dividendos: 142 (28%) Não quiseram responder a essa pergunta:…
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS destacados nas notas fiscais não constituem receita ou faturamento,…
A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje, só pode haver indiciamento se o auditor fiscal tiver lavrado auto de infração cobrando os tributos que considera devidos. A…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, Jorginho Mello (PR-SC), pela…
Paulo Guedes já negou publicamente que vai aumentar impostos durante o governo de Jair Bolsonaro. A área econômica vai ter de se empenhar para reduzir ainda mais os gastos, mirando nas despesas obrigatórias, cuja revisão precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. A principal medida é a reforma da Previdência, já que os benefícios do…