“Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a iniciativa reforça a importância do contador no processo de declaração do Imposto de Renda. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON), que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, junto ao SESCAP/SESCON, inicia mais…
Ministério da Fazenda projetou, inicialmente, um impacto fiscal de R$ 35 bilhões com a proposta de ampliar a faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil. Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda previam que a renúncia fiscal do governo para arcar com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$…
Proposta fazia parte do pacote de ajustes fiscais, mas foi retirada após pressão de entidades e especialistas. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda decidiu não implementar um limite para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a indivíduos com doenças graves. Em comunicado oficial, a…
A Receita Federal do Brasil (RFB) celebrou uma reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para uma apresentação do CNPJ Alfanumérico, modelo de que passará a ser utilizado em novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico a partir de julho de 2026. No encontro, os representantes…
Secretaria da Fazenda do Tocantins estabelece prazo para contestação da negativa de adesão ao regime tributário; pedidos fora do período não serão aceitos. A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) anunciou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano…
Simulação com tributaristas expõe dúvidas sobre a incidência de IVA em remessas e reforça a necessidade de regulamentação clara para o IBS e CBS. Uma boa forma de validar se um texto está bem escrito é entregá-lo a para as pessoas, que não o escreveram, para verificar o entendimento. No nosso caso, de tributaristas, não…
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Sintonia Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das…
Plataforma será inspirada no Integra Contador, mas com base em um sistema novo, mantendo as cobranças para uso. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) participou na semana passada da 171ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA), onde o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, apresentou a “Plataforma da Reforma Tributária”, destacando a importância…
A 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da inclusão do ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto sobre Serviços. Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que contestava a inclusão de três tributos na base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS):…
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode dispensar organizações sem fins lucrativos de reportar benefícios fiscais, alterando a Lei 14.973/24. Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pode modificar as obrigações tributárias de instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. O PL 4252/24 propõe a dispensa dessas entidades da…