Receita Federal cruza dados da EFD-Contribuições e DCTF; inconsistências podem gerar avisos às empresas. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que, a partir das informações cruzadas na Malha Fiscal Digital (MFD), podem ser detectadas divergências entre os valores de PIS e Cofins a recolher informados na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF. Essas…
Sindifisco afirma que mudanças exigirão ajustes tecnológicos e capacitação de pessoal; proposta em análise prevê isenção até R$ 5 mil e tributação mínima sobre altas rendas. A Receita Federal já iniciou a preparação interna para adaptação à reforma do Imposto de Renda, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato…
Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela Câmara. Com isso, após eventual aprovação no plenário, o texto voltará…
Estudo aponta que a opinião dos contadores está dividida sobre impacto das mudanças e há urgência em acelerar a capacitação para lidar com a nova lei. Em parceria com a Folha de S. Paulo, a IOB, empresa que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, acaba de…
Decisão confirma competência do CNJ para regulamentar política que já levou ao arquivamento de milhões de processos; municípios alegam queda na arrecadação do IPTU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a extinção de execuções fiscais de baixo valor — até R$ 10…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O pedido foi feito em ação declaratória de inconstitucionalidade distribuída à ministra Cármen Lúcia. Segundo a…
As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo. A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz…
Representantes das procuradorias das Fazendas nacional, estaduais, distrital e municipais pedem que seja restabelecido no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, que regulamenta a reforma tributária, a atribuição do Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias para uniformizar interpretações jurídicas, inclusive para fins de dispensa de atuação perante o Poder Judiciário. O pedido consta em…
Confederação defende atualização do teto de faturamento e criação de rampa de transição para empresas que deixam o regime simplificado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a necessidade urgente de revisar…
O objetivo principal é simplificar a arrecadação e unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos. Nesse cenário de…