Confira mudanças do manual versão 2.6, que já está disponível para download Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor…
Sispar, da PGFN, pretende calcular dívidas dos contribuintes e oferecer negociação junto a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para…
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”, com a concessão de benefícios aos contribuintes com maior regularidade no cumprimento dessas…
A isenção por moléstia grave alcança somente rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, ainda que pagas por fonte situada no exterior. Os rendimentos do trabalho (assalariado e não assalariado) continuam sendo tributados normalmente. São consideradas doenças graves para fins de isenção do imposto de renda: tuberculose ativa; alienação mental; mal de Alzheimer (se…
A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a…
Projeto de lei em discussão no Congresso propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, que visa compensar a perda de arrecadação, também prevê mudanças na O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, em discussão no governo há…
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no final de fevereiro o informe de rendimentos do ano-calendário 2024 para seus beneficiários, documento que será necessário para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Para quem for fazer o envio pelo programa gerador ou para o contribuinte que decidir esperar a liberação da…
Ferramenta da Receita Federal facilitará o preenchimento da declaração, incorporando automaticamente informações de contas bancárias no exterior. A Receita Federal do Brasil anunciou que a solução online “Meu Imposto de Renda” (MIR) só estará disponível a partir de 1º de abril de 2025, juntamente com a liberação da declaração pré-preenchida. O MIR visa modernizar e…
Os contribuintes obrigados devem entregar a declaração a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de março, com prazo final para entrega em 30 de maio. https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-255-de-11-de-marco-de-2025 A expectativa da Receita Federal é que 46.200 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda em 2025, um aumento considerável, já que no ano passado foram…