Especialista estima que haverá uma migração significativa para o regime do Lucro Real, alterando de forma profunda a dinâmica de planejamento, compliance e gestão tributária no país. Os incentivos fiscais concedidos às empresas somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano no Brasil. A partir de 2026, entretanto, parte desses benefícios passará a ser revertida em…
Ferramenta tecnológica viabiliza apuração assistida e processará dados da Reforma Tributária do consumo a partir de 2026. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançou, na última terça-feira (13), a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo, ferramenta responsável por operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O lançamento oficial ocorreu durante cerimônia em…
Nova versão do manual já está disponível, e Programa Gerador da ECD deve ser publicado em janeiro de 2026 com adequações ao novo formato de CNPJ. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), documento que orienta a elaboração e a transmissão das escriturações contábeis no âmbito do Sistema…
Lei Complementar 225/2026 estabelece direitos e deveres do contribuinte e cria critérios nacionais para identificar e punir a inadimplência tributária reiterada. Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e redefine a relação entre contribuintes e administrações tributárias em todo o país. A norma foi sancionada…
Ao regulamentar a lei que reduz 10% dos benefícios fiscais este ano, a Receita Federal antecipou a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL para empresas do lucro presumido (com faturamento de até R$ 78 milhões), indicam especialistas. Segundo eles, o Fisco colocou uma espécie de “armadilha” para os contribuintes desatentos na Instrução Normativa…
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal. Circula nas redes sociais, desde dezembro do ano passado, a alegação de que a reforma tributária teria criado a obrigação de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para…
Contadores e tributaristas enfrentam dificuldades com a nova NFS-e nacional em 2026, relatando instabilidades e erros no sistema. A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com padrão nacional, que passou a ser obrigatória neste primeiro mês de 2026, começou o ano já cercada de reclamações de contadores e tributaristas que estão enfrentando instabilidades…
Aplicação das regras de redução de benefícios fiscais pode elevar a carga tributária de empresas desse regime. A regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.305/2025, publicada no último dia do ano, tem levantado alertas entre tributaristas. Segundo especialistas, a norma pode resultar na antecipação do…
Instrução normativa detalha regras da LC 224 de 2025 e lista, de forma explícita, as renúncias que não serão afetadas pela redução. A Receita Federal publicou, na última quarta-feira (31), a Instrução Normativa nº 2.305 de 2025, que detalha as regras previstas na Lei Complementar 224 de 2025, responsável por instituir uma redução linear de…
A nova sistemática de tributação de altas rendas, instituída pela Lei nº 15.270/2025, segue no centro das preocupações de empresários, contadores e advogados. Embora o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha prorrogado até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos apurados…