Comissão debaterá isenções para entidades sem fins lucrativos

A comissão especial criada para analisar as concessões de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública hoje para debater as isenções para entidades sem fins lucrativos. A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e…

Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária

Alberto Macedo: “Municípios médios e grandes serão os mais prejudicados com a PEC da reforma tributária” Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem…

Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS

É de praxe entendermos que fabricação e produção são sinônimos. Entretanto, a RFB no Parecer Normativo 5/2018 tópico 1, buscou diferenciar os termos “fabricação” e “produção”. Para fins da legislação do PIS e da COFINS (10.637/2002 e 10.833/2003), “fabricação de produtos” é equivalente ao conceito e às hipóteses de industrialização definidas na legislação do IPI.…

Desenvolvimento Econômico coloca em debate recuperação judicial e falência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos que pediu a audiência, lembra que, em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que regula a recuperação judicial, a…

Banco Central quer regulamentar abertura de conta em dólares para brasileiros

O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 7, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores…

Lava Jato liga os 5 principais bancos do país a lavagem de 1,3 bilhão e a fraude pode ser contabil

De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do Brasil R$ 200 milhões, Itaú Unibanco R$ 94,5 milhões, Santander R$ 19,5 milhões e Caixa Econômica Federal R$ 4,1 milhões. Ao todo, os doleiros teriam movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão A cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle…