Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS),…

Abrir uma empresa pode ficar mais complicado

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das…

Cintra confirma estudos para reduzir disputas entre contribuinte e Fisco

Indicado para comandar a secretaria especial de arrecadação e Previdência do Ministério da Economia, o tributarista Marcos Cintra confirmou ao Estadão/Broadcast que estuda proposta de redução da burocracia e alteração do processo tributário para colocar freio na avalanche de disputas entre contribuintes e o Fisco que ocorre hoje no Brasil. Segundo ele, essa é uma…

Finanças rejeita desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e pequenas empresas nos primeiros anos de vida. Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão Mista sobre MP 775/17, que obriga o registro…

Comissão aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior

Audiência Pública sobre as Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, atendendo à solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Seviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. Dep. Covatti Filho (PP – RS) Covatti Filho: “A empresa júnior objetiva primordialmente…