Discussão sobre novos limites de faturamento opõe Congresso e equipe econômica em meio ao temor de perda bilionária de arrecadação. As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional ganharam força nesta última semana de maio de 2026, em Brasília, mas um impasse entre o…
Levantamento aponta que tributação federal sobre renda, lucros e ganhos atingiu 9,16% do PIB em 2025, impulsionada pelo IRRF. Carga tributária sobre renda e lucros atinge recorde histórico, aponta levantamento Um novo levantamento realizado pelo Portal da Reforma Tributária com base em dados do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária federal sobre renda, lucros…
Empresas do Simples Nacional enfrentam incertezas sobre créditos tributários, NF-e e desenquadramento após resolução do Comitê Gestor. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro…
Nova ferramenta permite conseguir empréstimos usando transferências futuras como garantia, sem a necessidade de empenhar bens ou patrimônio. O Ministério da Fazenda informou nesta semana que o Pix Garantia vai ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o país. A novidade foi debatida pela Secretaria de Reformas Econômicas em Brasília,…
Ação da RFB utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso de IR. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (25) o início de uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação integra um projeto que busca tornar a cobrança…
Medida visa proibir que um imposto componha a sua própria base de arrecadação nas esferas federal, estadual e municipal. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2011, que proíbe formalmente a inclusão de um tributo na sua própria base de cálculo.…
CFC aponta dúvidas operacionais sobre o lucro na EFD-Reinf para 2026, apesar de afirmação da Receita Federal. A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e…
A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem…
Novidades do Portal Nacional de Tributação incluem API aprimorada, apuração assistida e novas ferramentas para gestão de créditos. A Receita Federal lançou uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, parte da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A atualização, anunciada no fim desta terça-feira (19), traz melhorias voltadas…
Novo decreto exige mais controle operacional e rastreabilidade fiscal para o setor cooperativista A regulamentação da Reforma Tributária do consumo começou a ganhar contornos mais práticos para o setor cooperativista com a publicação do Decreto nº 12.955/2026, que detalha as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o decreto não crie novos tributos…