A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a…
Projeto de lei em discussão no Congresso propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, que visa compensar a perda de arrecadação, também prevê mudanças na O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, em discussão no governo há…
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no final de fevereiro o informe de rendimentos do ano-calendário 2024 para seus beneficiários, documento que será necessário para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Para quem for fazer o envio pelo programa gerador ou para o contribuinte que decidir esperar a liberação da…
Ferramenta da Receita Federal facilitará o preenchimento da declaração, incorporando automaticamente informações de contas bancárias no exterior. A Receita Federal do Brasil anunciou que a solução online “Meu Imposto de Renda” (MIR) só estará disponível a partir de 1º de abril de 2025, juntamente com a liberação da declaração pré-preenchida. O MIR visa modernizar e…
Os contribuintes obrigados devem entregar a declaração a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de março, com prazo final para entrega em 30 de maio. https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-255-de-11-de-marco-de-2025 A expectativa da Receita Federal é que 46.200 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda em 2025, um aumento considerável, já que no ano passado foram…
“Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a iniciativa reforça a importância do contador no processo de declaração do Imposto de Renda. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON), que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, junto ao SESCAP/SESCON, inicia mais…
Ministério da Fazenda projetou, inicialmente, um impacto fiscal de R$ 35 bilhões com a proposta de ampliar a faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil. Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda previam que a renúncia fiscal do governo para arcar com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$…
Proposta fazia parte do pacote de ajustes fiscais, mas foi retirada após pressão de entidades e especialistas. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda decidiu não implementar um limite para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a indivíduos com doenças graves. Em comunicado oficial, a…
A Receita Federal do Brasil (RFB) celebrou uma reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para uma apresentação do CNPJ Alfanumérico, modelo de que passará a ser utilizado em novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico a partir de julho de 2026. No encontro, os representantes…