O objetivo principal é simplificar a arrecadação e unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos. Nesse cenário de…
A iniciativa busca acelerar a tramitação no Senado, em contraste com o projeto da Câmara, que está parado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta terça-feira (16) que será o relator de um novo projeto no Senado que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês, oferecendo uma versão…
Minuta de PEC elaborada pelo CNJ cria foro nacional para julgamento conjunto da CBS e do IBS; texto está em análise pelo senador Rodrigo Pacheco. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…
Proposta apresentada na Câmara prevê aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O governo federal protocolou no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, de autoria do líder do governo, deputado…
Nova fase da operação fiscaliza empresas do setor de combustíveis que mantêm irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como alvo contribuintes que, mesmo alertados sobre inconsistências…
A ação da Receita Federal identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (10) a intensificação de ações contra créditos indevidos após identificar mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a…
IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas. A Receita Federal informou, nesta terça-feira (9), que não procedem informações sobre um suposto aumento de tributação nas locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Em nota,…
Medida em análise pode alterar forma de compensação de tributos e impactar arrecadação federal. O Ministério da Fazenda avalia mudanças nas regras de utilização dos créditos de prejuízo fiscal por empresas. A discussão é conduzida pela Receita Federal, que considera haver fragilidades no controle do mecanismo e defende a reformulação. Embora a medida não tenha…
Projeto de redução de isenções tributárias inclui aumento de 10% na presunção de lucro para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão no lucro presumido. O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta…
Enunciados tratam de PIS/Cofins, IPI e drawback; conselho soma dez súmulas aprovadas em 2025. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em 26 de agosto, quatro novas súmulas voltadas a temas tributários relevantes para empresas. As decisões fazem parte da estratégia do presidente do colegiado, Carlos Higino, de…