Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento? A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060. Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a Receita Federal podem compartilhar, para fins penais, dados bancários e fiscais de contribuintes sem autorização prévia do Judiciário. Fontes que acompanham o tema afirmam que houve,…
Foi uma noite para celebrar o desenvolvimento das empresas contábeis gaúchas. O Programa de Qualidade Contábil do RS (PQC-RS) reconheceu 49 empresas em solenidade ocorrida em Porto Alegre. O PQCRS é uma iniciativa do SESCON-RS e do SESCON SERRA GAÚCHA que por meio de capacitações e auditorias, analisa o grau de maturidade de gestão das…
Empresas optantes pelo Simples Nacional na condição de ME e EPP durante o ano de 2018 devem entregar a DEFIS até dia 29 de março, exigência atinge Inativas. Dia 29 de março (29/03/2019), vence o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS Ano-Calendário 2018, exigida das empresas (ME e EPP)…
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de Crédito (ESC), que cria os instrumentos jurídicos para os pequenos negócios terem acesso mais fácil e mais barato a financiamento. A articulação para aprovação da ESC foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e…
A formação dos denominados grupos econômicos, conjunto de sociedades empresariais que, de algum modo, coordenam sua atuação para maximizar o lucro e a produtividade, diminuir os custos e, assim, garantir posição no mercado, é tendência dentro do cenário econômico brasileiro e mundial. Não é incomum, nos dias de hoje, observar o fenômeno da ampliação das…
A formação dos denominados grupos econômicos, conjunto de sociedades empresariais que, de algum modo, coordenam sua atuação para maximizar o lucro e a produtividade, diminuir os custos e, assim, garantir posição no mercado, é tendência dentro do cenário econômico brasileiro e mundial. Não é incomum, nos dias de hoje, observar o fenômeno da ampliação das…
Empresas que fornecem para a indústria de defesa brasileira podem desonerar até 70% da alíquota de impostos, incluindo PIS, Cofins e IPI. Isso ocorre porque companhias que fornecem para esse segmento têm tributação diferenciada. A informação é do comandante e coordenador do departamento de produtos do Ministério da Defesa, Anderson de Souza. Ele apresentou detalhes…
Para entendimento da operação, abaixo descrita, cabe lembrar que o PIS e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação (Lei nº 10.833/2003, art. 6º). Por outro lado, adquirir produtos para exportação gera direito a crédito (Lei nº 10.833/2003, art. 6º,…
Em empresas de pequeno porte e microempresas, a retirada de lucros por parte dos sócios é uma prática comum, já que elas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda, inclusive para os enquadrados no Simples Nacional, e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. Porém, existem alguns pontos…