Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator; senador Roberto Rocha, presidente; e o deputado Hildo Rocha, vice-presidente da comissão A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser…
O envio da proposta, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado. A discussão corre paralela à tramitação das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal),…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU)…
Em toda gestão contábil deve-se levar em conta o planejamento tributário, que auxilia no momento do pagamento de impostos. É possível, com essa prática, encontrar formas de reduzir legalmente o custo da carga tributária. As empresas, com auxílio de profissionais devidamente registrados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem organizar as finanças, estudar e analisar…
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), seguindo jurisprudência da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os juros sobre capital próprio são uma…
A Secretaria da Receita Federal informou, nesta segunda-feira, que metade dos contribuintes deixam para entregar a declaração do Imposto de Renda nos últimos dez dias de prazo. Nesta segunda-feira, a Receita recebeu mais de 350 mil declarações, mas cerca de 20% a 30% das declarações são entregues só na última semana. Para este ano, o…
O Fisco anunciou que os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda 2020 até o dia 10 de abril poderão colocar todas as parcelas do imposto a pagar em débito automático. Até o ano passado, esse prazo era até o final de março. Já quem entregar a declaração a partir de 11 de…
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS São dedutíveis da base de cálculo do IRRF (mensal): I – as contribuições para a previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos…
Pagar impostos e contas domésticas sem gastar dinheiro, consumindo pontos de programa de fidelidade em vez de desembolsar reais. Inédita no país, a solução foi lançada pelo Banco do Brasil (BB). Desde a semana passada, o cliente pode usar pontos do programa de relacionamento da instituição financeira para quitar contas de água, de luz, de…
A entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira, 02 e todas as pessoas físicas já devem ter em mãos o comprovante de rendimento. Os empregadores tinham até o último dia de fevereiro para entregar o documento aos trabalhadores. Caso contrário, ficam sujeitos a uma multa de R$ 41,43 por comprovante. Quem não…