A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do…
Com o avanço da transição para o novo modelo de tributação do consumo, ICMS, IBS e CBS poderão incidir simultaneamente sobre determinadas operações a partir de 2027. Nesse período, cada tributo terá regras próprias para a determinação de sua base de cálculo. Por isso, é necessário distinguir a composição da base de cálculo do…
Atualização reúne casos identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026 e envolve 553 trabalhadores e trabalhadoras O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Nesta atualização, foram incluídos 82 novos empregadores,…
Projeto Cartas 2026 terá envios semanais até 20 de outubro e orienta contribuintes a consultar pendências e corrigir informações antes de eventual intimação. A Receita Federal começou, nesta segunda-feira (5), o envio de cartas para 498.487 contribuintes pessoas físicas que tiveram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 retida na malha…