A inclusão de dependentes ou alimentandos no Imposto de Renda (IR) é uma questão que gera dúvidas entre os contribuintes. Para evitar erros na declaração e evitar problemas com a Receita Federal, é importante compreender a distinção entre esses dois conceitos. Segundo a Receita Federal, um dependente é uma pessoa que atende aos critérios estabelecidos…
O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma forma simplificada de tributação criada em 2006 para beneficiar empresas de pequeno porte e microempresas. Mas como funciona esse sistema e a quem ele realmente beneficia? Vamos nos aprofundar neste assunto. O…
A época do Imposto de Renda (IR) pode ser estressante para muitos brasileiros, especialmente quando encontram erros na declaração pré-preenchida. No entanto, é essencial não entrar em pânico, pois há soluções disponíveis para corrigir esses problemas. A declaração pré-preenchida é uma ferramenta fornecida pela Receita Federal destinada a facilitar o processo de declaração de impostos.…
As despesas dedutíveis são gastos, estabelecidos pelo governo e pela Receita Federal, que podem ser subtraídos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), diminuindo assim o valor total a ser pago ao governo. São despesas realizadas ao longo do ano que, de acordo com a legislação, podem reduzir a quantia devida no ato…
Os ganhos obtidos com plataformas de conteúdo digital como TikTok, Youtube e OnlyFans devem ser declarados. E existem duas formas de tributação: como pessoa física, via Carnê-Leão e Imposto de Renda ou como pessoa jurídica, pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Quem optar pela tributação na pessoa física não precisa abrir um CNPJ,…
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria desrespeito aos princípios da tipicidade e da legalidade. O julgamento se iniciou em 26 de outubro, com o voto da…
Na última quinta-feira (5), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a promulgação da Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa…
Entidades contábeis tinham solicitado a prorrogação da ECD devido a alta demanda dos profissionais da área, mas o pedido não foi atendido. No dia 11 de abril entidades contábeis se reuniram para solicitar a prorrogação da Escrituração Contábil Digital (ECD) . Por meio de ofício, as entidades explicaram que o motivo do pedido era devido…
Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. MEI A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1.172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade…
Espólio O contribuinte deve observar uma série de regras específicas para registrar informações referentes a espólio no âmbito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022, destaca o analista-tributário Aguinaldo da Silva de Souza, da 4ª Região Fiscal, que atua na Delegacia da Receita em Natal…