Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

TributaNews

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Malha Digital Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração…

Especialista aponta possíveis reflexos da Reforma tributária para empresas da área contábil

TributaNews

O debate envolvendo a Reforma Tributária (PEC 45/2019) tem movimentado o cenário político e todos os setores da economia. Atualmente, o texto encontra-se no Senado aguardando por votação. O projeto tem o intuito de modernizar o sistema, promover a competitividade empresarial, e simplificar o sistema tributário no Brasil ao substituir alguns tributos como PIS, Cofins,…

STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares

TributaNews

Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade validar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de mútuo (empréstimo) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física ainda que nenhuma delas…

IN RFB 2162 – altera o prazo para o envio da DCTFWeb em dia não útil

TributaNews

A Instrução Normativa (IN) RFB 2162, emitida pela Receita Federal do Brasil, traz mudanças significativas no prazo para o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em dias não úteis. Esta alteração busca simplificar os processos de conformidade tributária, permitindo o envio da DCTFWeb mesmo…

Novo Golpe com e-mail atinge Clientes de Escritórios de Contabilidade

TributaNews

Fraudes com e-mails, conhecidas como phishing, são técnicas utilizadas por criminosos para enganar destinatários e obter informações confidenciais. Um empresário de Colatina/ES, sofreu um incidente de tentativa de golpe virtual envolvendo um órgão público. Segundo a vítima, ele recebeu um e-mail (phishing) para acessar um link com detalhes de supostos autos de notificação que teria…

Proposta inclui aluguel de máquinas entre os setores beneficiados com redução de tributos após pandemia

TributaNews

Texto inclui setor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Max Lemos: diversos segmentos buscam a adesão ao Perse O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O…

PGFN prorroga prazo de adesão às modalidades de renegociação de dívidas para empresas até 28 de dezembro

TributaNews

Edital prorrogou as quatro modalidades de 29 de setembro para 28 de dezembro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão de quatro modalidades que oferecem renegociações de dívidas das empresas brasileiras. As modalidades inicialmente foram suspensas na última sexta-feira (29), mas agora foram prorrogadas…

Evento R-4000: CFC, FENACON e Ibracon se reúnem com a Receita Federal em busca de soluções para dificuldades envolvendo a obrigação

TributaNews

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro teve a finalidade de tratar da nova exigência da Escrituração…