54% dos pequenos empresários inscritos no MEI estão inadimplentes

O programa do microempreendedor individual, MEI, que busca formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, registrou inadimplência de 54% dos inscritos neste ano. Os estados com menor taxa de inadimplência são Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%, enquanto os com maior índice são Amapá e…

Desconsideração de Personalidade Jurídica: O que muda com a Lei de Liberdade Econômica?

Como previsto em lei, a pessoa jurídica não pode ser confundida com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Assim, é possível estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. Contudo, há exceções quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.…

Carf rejeita dedutibilidade de juros sobre o capital próprio retroativos

A sua criação possuiu diversos objetivos -razão pela qual os JCP sempre foram objeto de análises multifacetadas- que podem ser resumidas em quatro: a) tornar neutra a escolha dos acionistas quanto a capitalização das sociedades através de capital próprio (“equity”) ou por capital de terceiros (“debt”); b) incentivar a capitalização e redução do endividamento das…

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158…