Deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil trouxe um sinal de alerta para o setor produtivo: como as micro e pequenas empresas (MPEs) manterão a competitividade diante da convivência de dois sistemas tributários até…
Sentenças favorecem contribuintes em disputas com a União e impactam regras sobre distribuição de lucros referentes a 2025. Empresas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em discussões envolvendo a incidência de tributos sobre dividendos, tema relacionado à aplicação da Lei nº 15.270/2025. As sentenças alcançam tanto companhias vinculadas à Associação Comercial do Paraná quanto empresas optantes…
Muitos escritórios contábeis relataram que seus clientes receberam e-mails, mas as mensagens não abriram Desde essa quinta-feira, dia 26 de junho, muitos leitores do Jornal Contábil enviaram mensagens informando que tanto as empresas como os escritórios contábeis receberam de seus clientes Termo de Exclusão do Simples Nacional Essas mensagens pegaram muitos micro e pequenos empresários…
Entenda as mudanças nas alíquotas e seus efeitos nos custos tributários a partir de abril de 2026. A Lei Complementar (LC) nº 224/2025, regulamentada pela IN RFB nº 2.305/2025, com alterações IN RFB 2.306/2026 e 2.307/2026, promoveu um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes do lucro presumido,…
Contribuintes que lucraram acima de R$ 28,4 mil em apostas esportivas e jogos online em 2025 devem prestar contas ao Fisco; sistema ganha campos exclusivos para o setor. A Receita Federal confirmou que o Imposto de Renda 2026 trará regras rígidas para os usuários de plataformas de apostas de quota fixa, as populares “bets”. Pela…
Transmissão da declaração só será possível a partir da próxima segunda-feira (23), quando começa o prazo de envio do IR deste ano. A Secretaria da Receita Federal decidiu antecipar e liberou o chamado “download” do programa do Imposto de Renda 2026 nesta quinta-feira (19). O programa está disponível no próprio site da Receita Federal. A…
Receita Federal lança lote especial de restituição automática do IRPF 2026, o Cashback IRPF, para beneficiar milhões de contribuintes. Uma das principais novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 é o lançamento do novo lote especial de restituição automática, chamado de Cashback IRPF pela Receita Federal. Segundo o Fisco, com a mudança…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e Cofins. A questão foi resolvida ontem pelos ministros da 1ª Seção por meio de recursos repetitivos e, por isso, o entendimento deve ser seguido pelas instâncias inferiores do Judiciário. Clique aqui…
Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026; decisão sobre CBS e IBS afeta caixa, preços e competitividade. A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre…
Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025. A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo…