A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos O prazo para manifestação de defesa…
Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária. A decisão foi publicada em resolução do Comitê Executivo de Gestão da…
A Receita Federal avalia estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019, de acordo com fontes que acompanham a discussão. A medida seria tomada por conta do avanço do novo coronavírus. A entrega das declarações começou no dia 2 de março e vai até 30…
No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do Imposto de Renda de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica. Ações para conter a expansão do vírus devem reduzir a atividade econômica do…
O governo federal anunciou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronavírus nas micro e pequenas empresas. A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões.…
A Portaria PGFN nº 7.820/2020, autoriza, até 25/03/2020, a transação extraordinária de débitos inscritos na PGFN, dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em função dos efeitos sociais e econômicos do covid-19 (coronavirus). PORTARIA PGFN Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Fonte: DOU – Edição Extra de 18/03/2020
Prorroga os vencimentos dos débitos apurados pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional apurados em Março/2020, para 20/10/2020, apurados em Abril/2020, para 20/11/2020 e, os débitos apurados em Maio/2020, para 21/12/2020. https://www.tributa.net/legislacao/resolucao-gcsn-no-152-de-18-de-marco-de-2020 Fonte: Imprensa Nacioanal/Resolução CGSN nº 152/2020.
Foi cancelada a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17) na comissão mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal entregassem a proposta do governo sobre o tema. Pelo cronograma…
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais. No entanto, os valores que deixarem de ser recolhidos nesse período terão de ser pagos ainda em 2020, para que…
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília. O…