A Receita Federal vai notificar 423 profissionais liberais que não prestaram conta da forma correta. Na segunda fase da Operação Pandora, obtida com exclusividade pela reportagem, o Fisco vai exigir esclarecimentos de contribuintes da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que inflaram as despesas…
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. O projeto foi apresentado no dia 2 de abril, mas distribuído à relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no dia 23. A…
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1881/2019 que alterada as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Também foram realizadas alterações no tratamento tributário do PIS/PASEP e da COFINS, abaixo destacamos as principais alterações : · Alteração das tabelas de…
A Ouvidoria e o Plantão Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) têm recebido inúmeros questionamentos sobre como vai funcionar na prática o que determina a Medida Provisória n.º 876, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/3, possibilitando que o contador ou o advogado da parte interessada declare a autenticidade da…
O objetivo com a criação da ESC é oferecer aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas uma alternativa de crédito mais barata e de fácil acesso. Pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2018, mostrou que, para 51% dos donos de pequenos negócios, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia…
O projeto cria novo tributo sobre a venda de refrigerantes para financiamento da saúde. Não é novidade que vivemos em um Estado intervencionista, que vem ao longo dos anos promovendo medidas a fim de controlar a vida econômica do País, em meio ao anúncios de reforma tributária, unificação de tributos sobre o consumo, desburocratização, eis…
O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, participou, nesta quarta-feira (24), da solenidade de lançamento da Empresa Simples de Crédito (ESC), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF. O Projeto de Lei Complementar que cria a ESC foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Idésio Coelho, que representou o presidente do CFC,…
Em regra, as empresas recolhem contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas nós temos também a possibilidade da contribuição substitutiva, ou seja, a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta – CPRB – que hoje é uma opção. Então eventualmente a empresa faz uma provisão e verifica que vale muito mais a pena optar por…
Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase agrícola de uma determinada atividade industrial.…