Foi cancelada a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17) na comissão mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal entregassem a proposta do governo sobre o tema. Pelo cronograma…
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais. No entanto, os valores que deixarem de ser recolhidos nesse período terão de ser pagos ainda em 2020, para que…
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília. O…
O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou na quarta-feira (11) que os estados já aceitam que a União faça parte do comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – um imposto de valor agregado, que não altera a carga tributária atual.…
A empresa precisará de um julgado em sentido contrário para levar o caso à Câmara Superior. Já existem dois precedentes sobre o assunto da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do conselho, mas o caso analisado hoje pelo mesmo colegiado apresentou um ponto novo: o boletim de ocorrência sobre o furto. Na autuação,…
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de 11/03, pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O texto prevê também obrigações com relação à indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entidades. A instrução…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências para fazer cessar violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal. Segundo a…
Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o primeiro alerta de uma nova doença, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan. No dia 9 de janeiro, foi anunciado pela OMS que os casos de pneumonia estariam ocorrendo devido a um novo Coronavírus,…
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que isenta o consumidor do pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha nas contas de energia. O PL 5.007/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta aprovada é um substitutivo…
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil. O Provimento 88/2019 estabelece procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. O documento estabelece que será dedicada “especial atenção à operação…