Uma articulação no Senado está sendo feita para tentar derrubar, na próxima semana, a decisão do presidente Michel Temer que diminuiu o benefício tributário para fabricantes do xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. A medida, que entrou no pacote para custear o subsídio de R$ 13,5 bilhões ao diesel e pôr…
Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos da Lei nº…
Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria do fornecedor que é de outro estado. Sim, isso pode acontecer e tem até nome: responsabilidade solidária. Mas e aí, o que fazer? Antes de responder a essa pergunta é importante entender antes o…
Os impostos, taxas e encargos representam atualmente, em média, 33% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Os tributos estão inseridos em todos os produtos e serviços consumidos. Por exemplo, uma camisa xadrez para compor aquele visual para a festa junina carrega 34,67% do seu preço em impostos. O quentão (61,56%), a canjica (35,38%) e…
O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (12/6), se incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. O caso que envolve a Nestlé e a Fazenda Nacional foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria. Tudo…
Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas divulgações, tendo…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal. Em encontro na última sexta-feira (8), na sede do CFC, os integrantes das entidades discutiram sobre propostas de…
Normalmente confundido com a imagem das “quatro grandes” – PwC, Deloitte, EY e KPMG – o setor de auditoria no Brasil tem um perfil bem diferente do que muitos imaginam, revela pesquisa inédita sobre o segmento. Normalmente confundido com a imagem das “quatro grandes” — PwC, Deloitte, EY e KPMG – o setor de auditoria…
Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Porém pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso. Impostos Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Porém pouco se sabe sobre a dimensão de impostos…