Fontes das três esferas da federação confirmaram ao JOTA que enxergam o silêncio da lei como autorização para a cobrança Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI é dada como certa pelos entes federativos e apresenta…
IBS e CBS passam a incidir sobre locações e vendas de imóveis, com impacto crescente para pessoas físicas a partir do próximo ano. A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que…
Comissão da Câmara aprova projeto que estende a empresas do Simples Nacional o direito de deduzir tributos pagos em países com acordos vigentes. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais…
Novos editais de transação tributária têm descontos de até 65% e parcelamentos em até 60 vezes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram três novos editais de transação tributária dentro do Programa de Transação Integral (PTI) com descontos que podem chegar a 65% e parcelamentos de débitos em até 60 vezes.…
Receita Federal esclarece, em soluções de consulta, quais percentuais devem ser aplicados no Lucro Presumido em diferentes atividades econômicas. A Receita Federal publicou recentemente soluções de consulta que esclarecem os percentuais de presunção aplicáveis ao Lucro Presumido em atividades específicas, trazendo maior segurança jurídica para empresas e profissionais da área contábil. O Lucro Presumido é…
Com a reforma tributária em transição, empresas registram aumento de 24% na contratação de gestores temporários para projetos de adequação fiscal. A implementação da reforma tributária tem impulsionado a contratação de profissionais temporários para projetos de adequação em empresas brasileiras. Entre abril e junho de 2025, a demanda por lideranças desse tipo cresceu 24%, segundo…
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade na Câmara e deve ser apreciada no Plenário nos próximos dias, segundo Hugo Motta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para…
Saiba como funciona a auditoria no Lucro Presumido, quais pontos a Receita Federal prioriza e como prevenir autuações e multas. Embora o Lucro Presumido seja considerado um regime simplificado de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ele continua exigindo um rigoroso cumprimento de…
Empresas devem se preparar para mudanças que começam com fase piloto da CBS e IBS e seguem até implantação completa do IVA dual em 2033. 14/08/2025 10:30 A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil terá início em 1º de janeiro de 2026, com a fase piloto da Contribuição sobre…
Evento do CRCGO e Fenacon apresenta o sistema da CBS, regimes favorecidos, impactos no Simples Nacional e funcionamento do split payment no novo modelo tributário. A etapa Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu na tarde desta terça-feira com apresentações técnicas voltadas à operacionalização da…