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Arquivo Diário: 11 de agosto de 2026

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Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização

TributaNewsPor Cláudia Artigas11 de agosto de 2026

Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação Resumo: • Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. • Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais. • A 7ª Turma afastou…

Reforma tributária: indefinições geram caos na TI

TributaNewsPor carlos.cordeiro11 de agosto de 2026

Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas. A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo tem colocado a área de tecnologia da informação (TI) no centro de uma corrida contra o tempo. Empresas precisam adaptar sistemas, documentos fiscais e processos para atender…

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