Arquivo Diário: 7 de agosto de 2026

Parada Técnica da EFD-Reinf para Implantação do CNPJ Alfanumérico

A Receita Federal informa aos contribuintes, desenvolvedores e usuários que os sistemas da EFD-Reinf passarão por manutenções programadas para a implantação do CNPJ Alfanumérico, conforme o cronograma abaixo: Cronograma de Indisponibilidade Ambiente de Produção Restrita (Ambiente de Testes): Data: 06/08/2026 (Quinta-feira) Horário: Das 19h00 às 23h00 Ambiente de Produção: Data: 08/08/2026 (Sábado) Horário: Das 09h00 às 21h00 Recomenda-se que…

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. – Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e…

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência…

CGIBS estima alíquota de 27,91% para IBS e CBS após transição

Resolução projeta percentual para subsidiar cálculos da arrecadação e do orçamento de 2027, mas definição da alíquota definitiva seguirá o processo previsto na reforma tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou uma resolução com a estimativa da alíquota de referência do novo modelo de tributação sobre o consumo formado pelo…