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Arquivo Diário: 12 de agosto de 2026

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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural via web agora permite pagamento por Pix, cartão e TED

TributaNewsPor adrianacampos12 de agosto de 2026

No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote. Prazo de entrega começou nesta segunda, dia 10 – O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026. A partir deste ano,…

Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas

TributaNewsPor Cláudia Artigas12 de agosto de 2026

Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em lista interna da…

Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

TributaNewsPor carlos.cordeiro12 de agosto de 2026

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e…

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