A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, instituído pela Lei nº 22.764, de 04/11/2025 está disponível no Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos. O Programa, regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2025, possibilita a regularização de débitos de ICMS, IPVA e dívidas ativas originadas de outros órgãos da administração…
Nova versão do manual já está disponível, e Programa Gerador da ECD deve ser publicado em janeiro de 2026 com adequações ao novo formato de CNPJ. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), documento que orienta a elaboração e a transmissão das escriturações contábeis no âmbito do Sistema…
Medida amplia a atuação dos servidores em todo o país e concentra esforços nos benefícios com maior número de pedidos em espera O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 , no Diário Oficial da União, que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento…