Arquivo Diário: 9 de janeiro de 2026

Presidente sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia

É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a…

Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita

Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal. Circula nas redes sociais, desde dezembro do ano passado, a alegação de que a reforma tributária teria criado a obrigação de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para…