Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias. Pra entendermos como ficou: Acordos de suspensão: Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias Podem…
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 19/07. Arquivos que estavam “Aguardando processamento” desde 01/07 foram processados na sexta-feira, 10/07, por volta das 20h. Ainda não saiu o decreto permitindo prorrogar os dias do…
Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e concessão do benefício emergencial aos trabalhadores, trazendo ainda novos direitos e deveres. Quanto às alterações, destacam-se as seguintes: Redução de Salário Proporcional à Jornada e…
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6…
INDISPONIBILIDADE DO SITE O site para emissão do parcelamento está fora do ar desde ontem às 20:30 para fins de atualização e manutenção. Estão realizando o processo de abatimento dos pagamentos realizados depois da consolidação dos valores (21/06 em diante). Previsão de retorno: Hoje pela manhã (06/07)! Pode ser que não esteja disponível? Sim! Mas…
Fonte: Conectividade Social Tributanet Consultoria
Recebemos alguns relatos de empregados cujo pagamento do abono foi feito de forma proporcional e alguns não receberam, por ausência de informações da RAIS. Primeiramente, se você não teve casos assim, não comece a se desesperar pensando se isso vai acontecer com você! Sofrer por antecipação não ajuda rs Agora, se você já teve essa…
Antes de mais nada, lembre-se de ler a cartilha com as orientações da Caixa! Clica aqui pra fazer o download direto da cartilha: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/CARTILHA_OPERACIONAL_MP927.pdf Bora lá: Como emitir as guias? – Acesse o site: www.conectividadesocial.caixa.gov.br – Escolha a opção de acesso “Empregador” e use certificado digital. Lembre-se que apenas MEI pode acessar com usuário…
ANISTIA: A exigência do cumprimento dos prazos no Empregador Web continua anistiado por mais uma semana, até 05/07/2020, então aproveitem e coloquem a casa em dia! Verifiquem se ainda existe algum acordo que precisa ser inserido ou algum que precisa ser cancelado e retificado e “mão da massa”! RECURSO: Como já sabemos, desde semana passada…