28.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44…
Foi *prorrogado hoje (27/05)* o prazo da validade da MP 932/2020, que é a MP que reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Porém muitos estão com dúvidas quanto a essa prorrogação… E é aqui que quero esclarecer para vocês! A PRORROGAÇÃO da MP 932/2020 se deu pois toda MP é…
Com a atualização de 24/05, agora é possível reenviar as informações, para que fiquem corretas, sem precisar ficar esperando reprocessar. Até 02/06 está liberado enviar arquivos sem considerar atraso. O que deve ser feito? 1° Cancele o requerimento que está com erro (isso mesmo, pode fazer sem medo rs) e 2° Envie novamente com os…
Isso mesmo, agora já temos a atualização do Sistema Empregador Web – basta fazer a consulta pelo CPF do empregado para APARECER: Foram inseridas as funcionalidades: Todas com opções para fazer de forma manual Prorrogar (Nesse caso ñ será mais necessário enviar como novo acordo – basta clicar na opção: “Prorrogar” e irá aparecer a…
O eSocial ficará temporariamente fora do ar no próximo dia 24/05, domingo, das 08h às 21h, para a execução de manutenção programada. A medida é necessária para aplicação de melhorias internas no sistema. Todos os ambientes serão afetados: Web Geral, Web Simplificado, Web Doméstico e Web Service. Após a execução da manutenção, os sistemas voltarão…
O post de hoje vai para o pessoal de SÃO PAULO, que vai ter um MEGAFERIADO! Primeiro, quero esclarecer a dúvida que eu mais recebi: o decreto vale para SP toda? A resposta básica é NÃO! O decreto 59.450 é municipal e, portanto, vale apenas para a CIDADE de São Paulo. E como bons paulistas,…
STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932/2020, a qual reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada agora há pouco, deferida pela manhã, conforme certidão anexada –…
Nota: A “DATAPREV” tinha anunciado que ia publicar um novo leiaute (mudanças) no “Empregador Web” no dia 17-05-2020 (ontem, domingo), entretanto, disse o Auditor João Paulo (será a partir e não exatamente no dia 17/05.) Previsão agora é até dia 25/05!! O objetivo dessa publicação do novo leiaute é, entre outras, para acertar as informações…
Em 12/05/2020, o eSocial doméstico teve uma pequena atualização para incluir a ferramenta de transferência de titularidade. VAMOS ENTENDER? O contrato de trabalho dos domésticos possui uma característica muito própria que é o vínculo familiar e não vínculo com o empregador exclusivamente. Vejamos o que diz a LC 150/2015: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele…
*ATENÇÃO!!* Todos sabemos como está difícil lidar com o sistema da DataPrev e aguardar melhores orientações por parte do governo. Estamos fazendo o possível e mais um pouco para passar informações precisas a todos, mas saibam que não é tarefa fácil quando o próprio governo informa uma coisa e depois informa outra! Enfim, vamos ao…