Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o colegiado, não é necessário comprovar cárcere físico ou…
Episódio, ocorrido há quase 40 anos, transformou a segurança radiológica no Brasil Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiânia. Construída para armazenar com segurança cerca de 6 mil toneladas de…
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos empregadores que o envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente aos anos-base de 1976 a 2022, por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD…
O trabalhador de 69 anos trabalhava em condições análogas à escravidão O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 27 de maio, um trabalhador de 69 anos submetido a condições análogas à escravidão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ação foi realizada pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho com o…
Benefício de um salário-mínimo será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social Nesta sexta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS n° 1.961, que dispõe sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A norma regulamenta a concessão do benefício, no…
Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas…
Normas obrigam empresas a prevenirem riscos psicossociais Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e…
Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada…
Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais…
Operações realizadas em Benedito Novo e Florianópolis identificaram exploração doméstica, jornadas exaustivas, violência psicológica, retenção de documentos e restrição de liberdade O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em ações realizadas no estado de Santa Catarina (SC) durante o mês…