Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou uma diretora de imagem da Editora e Distribuidora Educacional S.A., de Londrina (PR), na categoria de radialista. Com isso, ela terá direito às condições específicas da categoria diferenciada, como jornada…
Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o…
Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do…
Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT), que estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026. A nova data-limite para…
Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova plataforma pode ser acessada pelo endereço: novopat.trabalho.gov.br e passa a…
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada…
Aqueles que não foram encontrados automaticamente, já estão recebendo mensagens via WhatsApp, do Governo do Brasil, alertando sobre a necessidade de fazer a comprovação de vida A Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é realizada automaticamente, por meio do batimento das bases governamentais. Mas, os beneficiários que não foram identificados estão…
Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente falta ao trabalho. Para os colegas e gestores, parece um colaborador como os demais. Porém, fora do expediente, o consumo de álcool já ultrapassou o limite do social e…
Saldo positivo mantém crescimento de 1,6% no ano e estoque de empregos com carteira assinada chega a 47,8 milhões de vínculos Em maio, o saldo de empregos formais registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foi de 72.960 postos de trabalho, resultado de 2.207.303 admissões e 2.134.343 desligamentos no mês. No acumulado…
Entidade destacou a necessidade de aplicação ampla da norma para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (1º), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) para tratar da implementação das normas de segurança e saúde no trabalho, com destaque…