Considerando a vigência da lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 que reduziu a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 1%, a tabela “Reinf – Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” do SPED…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o…
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma alteração na Portaria MTE n° 3.472, de 4 de outubro de 2023, do Registro Sindical, para ampliar o prazo de encerramento da campanha de Atualização Sindical (SR). O período final seria…
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma alteração na Portaria MTE n° 3.472, de 4 de outubro de 2023, do Registro Sindical, para ampliar o prazo de encerramento da campanha de Atualização Sindical (SR). O período final seria…
Em 2022, Supremo validou a medida e permitiu que aposentados peçam recálculo do benefício. O INSS, no entanto, entrou com recurso. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro…
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de…
Com a norma, prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das…
Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz…
A PARTIR DE 9 DE JANEIRO DE 2024, OS DARFS DE DÉBITOS DE RT GERADOS NO PORTAL DA DCTFWEB, NO AMBIENTE E-CAC, SERÃO COMPOSTOS APENAS POR PRINCIPAL E JUROS DE MORA, SEM A APLICAÇÃO DA MULTA DE MORA. De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida…
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD e CERT.br lançam novas publicações Fascículos da Cartilha de Segurança para Internet trazem orientações sobre como resguardar informações pessoais, financeiras e senhas no ambiente online, e o que fazer em caso de vazamento Por ocasião do Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado globalmente em…