Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de…
De acordo com representantes do governo federal, o auxílio emergencial de R$ 600,00 será pago primeiramente aos trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A plataforma funciona como uma espécie de banco de dados, com função de armazenar as informações socioeconômicas dos cidadãos de baixa renda do país. Entretanto, os trabalhadores com direito ao benefício,…
Trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contrato suspenso durante a pandemia do novo coronavírus podem ter que complementar a contribuição ao INSS, caso desejem contabilizar o período para o pedido de aposentadoria. O maior impacto recairá sobre os que tiverem o vínculo interrompido: para contribuir, precisarão pagar uma alíquota maior, de 20%. Com…
No dia 03/04/2020 saiu a Portaria 139 que prorroga o vencimento da Contribuição Previdenciária – INSS, a Nota que a Receita Federal ficou de publicar incluindo todo o artigo 22 segundo fontes seguras, deverá sair amanhã! Mas já está confirmada essa informação por parte da RFB . . 1- O que será prorrogado? Parte Patronal…
O ministro frisou no despacho que a eventual inércia de sindicatos representará, na prática, uma “anuência” com o acordado pelas partes. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de…
Com a vinda do COVID 19, tivemos como profissionais do DP/RH adotarmos maneiras estratégicas para enfrentarmos a crise interna nas empresas, pois a maioria dos estados e municípios entraram em quarentena e com isso as empresas tiveram que fechar os seus estabelecimentos por um período e coube ao DP/RH adotar a melhor forma de preservar…
Vamos falar sobre acordos individuais? Imagine a seguinte situação: O empregado Coronado, que só tem 10 meses na empresa, tem pessoas do grupo de risco na família e está com receio de ir trabalhar. O Coronado então vai até o dono da empresa e diz assim: Ô, chefinho! A situação tá complicada e eu queria…
A informação será através do portal Empregador Web (mesmo do Seguro Desemprego) e informação poderá ser inserida manualmente ou importada. Mas atenção! MUITO CUIDADO com a informação quanto ao Faturamento da empresa, pois uma vez informada NÃO aceita ser alterada! A empresa que reduzir o salário/jornada do empregado ou suspender o contrato conforme a MP 936/2020,…
Auxílio Emergencial O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Clique abaixo para cadastramento: https://auxilio.caixa.gov.br Está disponível também o aplicativo, mas o mesmo está sendo…