Em 12/05/2020, o eSocial doméstico teve uma pequena atualização para incluir a ferramenta de transferência de titularidade. VAMOS ENTENDER? O contrato de trabalho dos domésticos possui uma característica muito própria que é o vínculo familiar e não vínculo com o empregador exclusivamente. Vejamos o que diz a LC 150/2015: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele…
*ATENÇÃO!!* Todos sabemos como está difícil lidar com o sistema da DataPrev e aguardar melhores orientações por parte do governo. Estamos fazendo o possível e mais um pouco para passar informações precisas a todos, mas saibam que não é tarefa fácil quando o próprio governo informa uma coisa e depois informa outra! Enfim, vamos ao…
No último dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. . Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que…
Segue o link: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ Tributanet Consultoria
Já está disponível a consulta para verificar as datas de pagamento e valores das parcelas (por enquanto essa consulta é somente para o empregado e não para o empregador)! Como consultar? • Entrar no link : https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= • Clique em ENTRAR • Informe CPF e Senha, cadastro GOV.BR • Ao acessar, clique em BENEFÍCIO EMERGENCIAL…
Objetivo A Nota Técnica 18/2020 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias. Previsão de implantação A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para…
No portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) foi liberado o acesso a consulta do Benefício Emergencial! O trabalhador deve acessar o site com o CPF e senha (mesma utilizada na CTPS digital e Meu INSS) e na tela inicial clicar em Benefício Emergencial. Na tela seguinte terá a opção: Meus Benefícios. Na CTPS digital também já está…
Aposentados só poderão ter seu contrato reduzido ou suspenso mediante *Acordo Coletivo*. Os mesmos *não terão* direito ao BEm. Vcs podem também fazerem uso da MP 927/2020 (Conceder férias antecipadas, antecipadar feriados, banco de horas…) Empregadores *Pessoas Físicas* poderão importar o arquivo do BEm *no Empregador Web* também, apenas *Doméstico que não*, pois não possui…
Como fazer com a declaração da redução da parte de TERCEIROS na SEFIP? Vai sair uma versão do SEFIP com essa redução? Não! A SEFIP não será atualizada com redução. Conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14 de 13/04/2020, na SEFIP não terá alterações. Você enviará normalmente. Aí você despreza a guia da GPS da SEFIP…
QUEM RECEBE O BEm? Empregados que tiveram redução de jornada de trabalho e salário, por até 90 dias e Empregados que tiveram suspensão temporária do contrato, por até 60 dias. Aí já está um detalhe importante! Apenas EMPREGADOS tem direito a esse benefício. Lembrem-se que estagiários não tem vínculo empregatício, então não tem direito, ok?…