O decreto 10.422, permitiu prorrogar o prazo para suspensão, devo fazer um novo acordo ou apenas prorrogar?” Vamos falar sobre isso hoje? Pois é, como sabemos, o decreto 10.422/2020 publicado no dia 14/07/2020 autorizou a prorrogar tantos os períodos de suspensão como de redução. Sendo redução de jornada e salário prorrogado por mais 30 dias…
1) Quando ocorrerá a baixa da 1ª parcela já paga? As parcelas pagas pelo SEFIP até o dia 11/07 já foram abatidas. No caso de GRFs pagas e não consideradas, apresentar por meio da caixa postal gepas14@caixa.gov.br o protocolo de transmissão e comprovante de pagamento para análise e orientação. 2) Foi identificado falha na apuração dos…
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da…
§ 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual…
Como sabemos dia 19/07 foi o prazo final da vigência da MP 927/20 , e o Senado a retirou da pauta de votação, então o texto caducou. E você está ciente que todas as regras nela prevista voltam a valer conforme a legislação? ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS: (Nada de férias antecipada mais) Retornando a validade: O…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 26/07. Esta é a última prorrogação da anistia. Após 26/07 deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração…
A Dataprev está trabalhando na ferramenta de compensação automática dos benefícios emergenciais, para aqueles casos em que precisa ser devolvido diferenças nos valores. Ufa rs Mas, como nada é perfeito, acordamos hoje com a notificação de BENEFÍCIO SUSPENSO POR VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A CANCELAMENTO/REDUÇÃO em diversos benefícios. O que temos até o momento?…
Presidente vetou a parte que o Congresso retirava junho/2020 da redução do sistema S! Ou seja: continua como já estava: competências abril, maio e junho com 50% redução no sistema S! Quem ainda não enviou, pode enviar o fechamento do eSocial, DCTFWeb e emitir a GPS! Fonte: LEI 14.025/20 – DOU Tributanet Consultoria
Em data de hoje (14/07/2020) a Portaria 16.655/20 – Recontratação de Empregado demitido – Prazo 90 dias Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos…
⏩ Seguem algumas orientações a respeito: 1️⃣ Publicado oficialmente o DECRETO nº 10.422, de 13 de JULHO de 2020 2️⃣ A partir de hoje, novos acordos podem ser feitos, limitado a 120 dias (somados com os já utilizados) por empregado. 3️⃣ O Empregador Web já está atualizado para aceitar esses novos prazos do decreto 10.422,…