Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista. Resumo: • O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. • O adiantamento, previsto em norma coletiva, diz respeito ao período em que ela buscava prorrogar o afastamento pelo INSS. • Para…
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil as indenizações por danos morais individuais que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e a Delta Eletrificações e Serviços Ltda. terão de…
Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por isso, a resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. “A pergunta principal é se a viagem é compatível com a condição de saúde que motivou…
Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu seis novas atividades. Entre elas está a de motorista de transporte por aplicativos, que passa a…
Governo Federal garantiu pensão vitalícia no valor do teto da Previdência Social O Governo Federal tem assegurado o pagamento da pensão especial vitalícia e da parcela única destinada à pessoa nascida no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Ao todo, 1.668 famílias já contam com o benefício garantido, que…
Medida beneficiará trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, garantindo assistência durante a situação de calamidade. A Caixa e o Governo do Brasil vão antecipar o pagamento do Abono Salarial e liberar duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. As medidas foram autorizadas por…
O trabalho invisível da mulher: o que você não vê ocupa o tempo dela A desigualdade não está só no salário: está nas horas “escondidas” de cuidado e organização da vida, e elas cobram um preço no corpo, na saúde e na carreira O banheiro do posto precisava ser limpo. Em muitos locais, essa tarefa…
Cartilha do MPT orienta vítimas a como ruenir provas e denunciar “Pesadelo”, “constrangimento”, “incômodo”. Ana*, de 26 anos, passou a relacionar a rotina profissional a momentos de tristeza em função do assédio moral e sexual que vivenciava em um supermercado onde trabalhou por seis meses. Ela pediu demissão, mas não denunciou os gritos e insinuações…
Medida beneficiará 96 mil trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, com pagamento antecipado a partir de 16 de março de 2026, garantindo assistência durante a situação de calamidade. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou, nesta quarta-feira (4), a Resolução CODEFAT nº 1.037, que autoriza o Ministério do…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (7 e 8), mutirões de atendimento nas cinco regiões do país, com 12.900 vagas previstas em nível nacional. Serão ofertados os serviços de perícia médica, do Ministério da Previdência Social, que são necessários para concessão de benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação…