MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública

Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024 O MTE publicou no DOU nesta terça-feira (24), a Portaria nº 3.553 que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do…

Agências do INSS já estão recebendo Atestmed

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Confira como será o atendimento Desde segunda-feira (23) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderão se dirigir às Agências da Previdência Social para entregar o atestado…

Você conhece o Atestmed?

Análise documental substitui a perícia médica presencial pela documental. Criada pela Lei 14.441 de 2022, a ferramenta agiliza o andamento dos requerimentos no INSS O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social prevê uma série de ações para reduzir o número de pessoas que esperam há mais de 45 dias para ter o benefício…