Nova norma classifica condutor de ambulância como trabalhador da área da saúde e regula requisitos da categoria Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos…
Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos As férias são um direito fundamental de quem trabalha, garantido na Constituição Federal e na CLT como um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de serviço. E, segundo a CLT, o empregador…
A Dataprev informa que, devido a um erro técnico operacional, alguns empréstimos não foram incluídos nos arquivos disponibilizados em 21/10, referentes à competência 11/2025. Considerando o volume dos empréstimos não processados e visando evitar prejuízos, transtornos e inconsistências nos descontos, a Dataprev realizou excepcionalmente uma nova geração dos dados no dia 30/10/2025, incluindo integralmente todos…
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses A jurisprudência do TST é no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido à saúde psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprovação da dor ou do abalo psíquico Resumo •…
Com saldo positivo em todos os setores e estados, o país acumula mais de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada em 2025 Os dados do Novo Caged de setembro, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicam que o Brasil registrou saldo positivo de 213.002 empregos formais no…
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A controvérsia é tratada no Recurso…
Análise virtual teve início na última sexta-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
Ação do MPT pode pedir pagamento dos direitos trabalhistas das pessoas resgatadas Resumo: • A Operação Cangaia Gold em garimpos do Pará revelou trabalhadores em condições análogas à escravidão, além de crimes ambientais e posse ilegal de armas. • O juízo de primeiro grau reconheceu que houve dano moral coletivo, mas extinguiu o pedido do…
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda., de Santa Catarina, a treinar e instruir os pescadores profissionais de seus barcos para emergências e realizar…
Entre os resgatados estão 36 trabalhadores indígenas recrutados no Mato Grosso do Sul para o corte de cana; operação contou com apoio do MPT e da PF O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Itambé, na…