Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…

INSS: Saiba qual a diferença entre inscrição e filiação

O ato de se filiar à Previdência Social ocorre automaticamente para algumas categorias de trabalhadores; já para se inscrever é necessário observar alguns critérios Afiliação para os segurados obrigatórios ocorre automaticamente pelo exercício de atividade remunerada. São segurados obrigatórios da Previdência Social: o trabalhador empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e…