O QUE MUDA COM A LEI 13.874/2019 (LIBERDADE ECONÔMICA) – PARTE TRABALHISTA
EVENTO O QUE MUDA FONTE LEGAL eSocial Será substituído de forma simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Art. 16 da Lei 13.874/19 CTPS e Previdência A CTPS emitida preferencialmente em meio eletrônico. O modelo será definido pelo Ministério da Economia. Não será necessário a apresentação de uma lista de documentos para…