O QUE MUDA COM A LEI 13.874/2019 (LIBERDADE ECONÔMICA) – PARTE TRABALHISTA

EVENTO  O QUE MUDA  FONTE LEGAL eSocial  Será substituído de forma simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.  Art. 16 da Lei 13.874/19 CTPS e Previdência A CTPS emitida preferencialmente em meio eletrônico. O modelo será definido pelo Ministério da Economia. Não será necessário a apresentação de uma lista de documentos para…

CRONOGRAMA RECEBIMENTO DO FGTS – SAQUE ESPECIAL R$ 500,00

➡ CANAIS FÍSICOS   Forma de recebimento Mês de nascimento do trabalhador Início do pagamento Canais físicos Janeiro 18/10/2019 Canais físicos Fevereiro 25/10/2019 Canais físicos Março 08/11/2019 Canais físicos Abril 22/11/2019 Canais físicos Maio 06/12/2019 Canais físicos Junho 18/12/2019 Canais físicos Julho 10/01/2020 Canais físicos Agosto 17/01/2020 Canais físicos Setembro 24/01/2020 Canais físicos Outubro 07/02/2020 Canais…

SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS – ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019:

SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019:   SAQUE ESPECIAL  SAQUE ANIVERSÁRIO A quem se destina? Para todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativa de FGTS com saldo. A quem quem se destina? Somente ao trabalhador que optar pela nova sistemática, de saque, em substituição de saque por motivo…

Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados…