Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Estas empresas têm até o dia 31/01 para regularizar as informações de folha de pagamento referente ao ano de 2020 no eSocial. A falta de informações, ou informações prestadas com…
E hoje (13/01/2021) foi publicado no DOU a PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 que no traz em seu anexo II a *NOVA Tabela INSS 2021* a ser utilizada a partir de Janeiro/2021, conforme abaixo: ✅ até 1.100,00 – 7,5% ✅de 1.100,01 até 2.203,48 – 9% ✅de 2.203,49 até 3.305,22 –…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Substituto, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8…
Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Conforme regra da Portaria 1.127/2019 o prazo regulamentar de envio das informações de folha de pagamento é sempre até o dia 15 do mês seguinte. Assim, o prazo para as…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 está suspensa até que seja publicada…
O site do Conectividade Social ICP está com erro de acesso para muitas pessoas, mas tem solução! Primeiramente quero agradecer ao Rafael Fernandes por compartilhar essa dica: ⚠️ Erro no ICP de “Mensagem de erro do certificado”, seja em português, inglês, mandarim ? Como resolver? 1️⃣ Abra o Internet Explorer. 2️⃣ Clique no ícone Ferramentas…
PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve: Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021,…
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será…
Na próxima segunda, dia 21/12/2020, será liberada no portal do Empregador WEB, a funcionalidade de retificar a informação do faturamento do empregador referente ao ano de 2019. Esta informação reflete diretamente nos acordos de SUSPENSÃO dos empregados, pois para empregadores que declararam o faturamento SUPERIOR a R$ 4.8 milhões, o Governo só pagou 70% do…
31/01 – Solicitação do pagamento do adiantamento de 13º junto as férias 01/02 a 30/11 – Pagamento do adiantamento de 13º Dia 07 do mês seguinte ao pagamento do adiantamento – FGTS sobre o adiantamento Na primeira parcela não há incidência de INSS e IRPF —————————————————————————– 2ª PARCELA 20/12 – pagamento 13º salário 20/12 –…