CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo: • O Município de Candeias (BA) deverá pagar em dobro os dias de férias de uma professora que caíram em feriados ou véspera de fins de semana. • As férias eram sempre marcadas a partir…
Programa registra saldo positivo de jovens aprendizes, contribui para combater o trabalho infantil e abre portas para a primeira experiência de jovens no mercado de trabalho O Brasil alcançou, em agosto, o maior número de contratos ativos de aprendizagem profissional desde o início da série histórica, com 695.228 vínculos registrados. O dado é do Ministério…
Idosa trabalhava há 25 anos sem receber salários nos últimos cinco; ação contou com apoio do MPT e da PF e garantiu pagamento de direitos trabalhistas suprimidos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no fim de setembro, uma trabalhadora doméstica de 76 anos que vivia em condições análogas à escravidão na cidade de…
Serviço no Meu INSS (site/app) auxilia no planejamento financeiro e mostra diferentes regras para obtenção do benefício Segurada simula aposentadoria diretamente pelo celular, no Meu INSS. Para auxiliar o segurado a planejar sua aposentadoria, o Meu INSS disponibiliza uma ferramenta que projeta o valor do benefício que será recebido e o tempo que ainda é…
A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido Resumo: • O sindicato dos empregados do grupo Eletrobras acionou a Justiça para receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) prevista em um acordo de greve de 2015. • As empresas alegavam que a parcela só seria devida se houvesse lucro…
A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (13). Eles discutiram os impactos da IA em audiência pública…
Norma coletiva que prevê suspensão foi validada pela 7ª Turma A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (Ogmo/Paranaguá) do pagamento de indenização pela suspensão de 15 dias aplicada a um trabalhador portuário avulso. Para o colegiado,…
Seminário Pré-COP30 discute impactos das mudanças climáticas na saúde e segurança dos trabalhadores e defende adaptação dos ambientes laborais e políticas de proteção social. O impacto das mudanças climáticas na saúde e na segurança dos trabalhadores foi o tema central do painel “Proteção Social, Estresse Térmico e Saúde e Segurança do Trabalho”, realizado nesta quarta-feira…
Nova medida integra órgãos públicos em todo o país, garantindo retirada imediata de crianças e adolescentes explorados e atendimento especializado com foco na proteção integral e prevenção da reincidência. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e sob a coordenação da Secretaria de Inspeção…
A justes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras,…