SITUAÇÃO A – No fechamento dos meses de março e abril transmiti GFIP no prazo legal (até o dia 7 do mês subsequente), com todos os trabalhadores na modalidade 1, porem houve rescisão de contrato de um ou mais trabalhadores em maio, qual procedimento correto? R – Transmitir novamente a GFIP dos meses março e abril…
Faltando poucos dias para o vencimento da GPS 05/2020 sai a Portaria 245/2020 prorrogando o vencimento para o dia 20/11/2020. (Ou dia 19/11/2020 caso seja feriado “consciência negra” – feriado municipal) Lembrando que somente a parte PATRONAL/RAT (20% , 2,5%adicional, RAT, CPRB, Rural)… teve a prorrogação. OBS: Deverá recolher normalmente INSS descontado dos segurados e…
A Caixa Econômica divulgou o calendário de saque do FGTS devido a calamidade pública. Já havia feito um post explicando as regras, vamos relembrar? QUAL VALOR PODERÁ SER SACADO? Até R$ 1.045,00 por trabalhador. Esse é o valor máximo, ainda que o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS. QUANDO PODERÁ SER SACADO? A…
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do…
Em notícia publicada no Portal eSocial, em 02/06, foi esclarecida como proceder com os recibos de férias de domésticos geradas no período da pandemia de Covid-19. Conforme anunciado anteriormente pelo Portal, o cálculo das férias de domésticos foi adaptado para atender a MP 927, que prevê que o pagamento das férias pode ocorrer junto com…
O Governo disponibilizou o novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada. De acordo com o texto, os saques poderão ser feitos a partir do dia 16 de julho. As retiradas seguem até 30 de junho de 2021. Quanto você pode receber? Para ter direito aos recursos liberados pelo Governo, o trabalhador deverá…
Hoje saiu a Portaria 13.699/2020 que altera a Redação da Portaria 10.486/2020 dizendo: § 1º Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1° de abril de 2020 e informado no e-social ou [constante na base do CNIS até 2 de…
1- Suspensão das competências do FGTS: As competências 03/2020, 04/2020 e 05/2020 tiveram seus vencimentos diferidos. O empregador poderá pagar o FGTS após a data de vencimento sem juros ou parcelar. (Ainda não foi prorrogado mais meses, embora tenha uma emenda da MP 927 que o congresso ainda vai analisar). 2- Parcelamento FGTS: •Essas competências…
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para…
O período de *anistia* do prazo de *retificação, inclusão, exclusão e redução de vigência* está aplicado até *07/06/2020* (será oficializado através de publicação), podendo ser prorrogado mais… Ou seja, aquele prazo até hoje (02/06) foi “dilatado” até dia *07/06* então… *Aproveite esse prazo de anistia* e utilize caso tenha aí os seguintes casos: Arquivos que…