No último dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. . Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que…
Segue o link: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ Tributanet Consultoria
Já está disponível a consulta para verificar as datas de pagamento e valores das parcelas (por enquanto essa consulta é somente para o empregado e não para o empregador)! Como consultar? • Entrar no link : https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= • Clique em ENTRAR • Informe CPF e Senha, cadastro GOV.BR • Ao acessar, clique em BENEFÍCIO EMERGENCIAL…
Objetivo A Nota Técnica 18/2020 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias. Previsão de implantação A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para…
No portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) foi liberado o acesso a consulta do Benefício Emergencial! O trabalhador deve acessar o site com o CPF e senha (mesma utilizada na CTPS digital e Meu INSS) e na tela inicial clicar em Benefício Emergencial. Na tela seguinte terá a opção: Meus Benefícios. Na CTPS digital também já está…
Aposentados só poderão ter seu contrato reduzido ou suspenso mediante *Acordo Coletivo*. Os mesmos *não terão* direito ao BEm. Vcs podem também fazerem uso da MP 927/2020 (Conceder férias antecipadas, antecipadar feriados, banco de horas…) Empregadores *Pessoas Físicas* poderão importar o arquivo do BEm *no Empregador Web* também, apenas *Doméstico que não*, pois não possui…
Como fazer com a declaração da redução da parte de TERCEIROS na SEFIP? Vai sair uma versão do SEFIP com essa redução? Não! A SEFIP não será atualizada com redução. Conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14 de 13/04/2020, na SEFIP não terá alterações. Você enviará normalmente. Aí você despreza a guia da GPS da SEFIP…
QUEM RECEBE O BEm? Empregados que tiveram redução de jornada de trabalho e salário, por até 90 dias e Empregados que tiveram suspensão temporária do contrato, por até 60 dias. Aí já está um detalhe importante! Apenas EMPREGADOS tem direito a esse benefício. Lembrem-se que estagiários não tem vínculo empregatício, então não tem direito, ok?…
Todos muito ansiosos com os benefícios emergenciais que não foram processados? Então vem comigo que vou tentar explicar para vocês como funciona o processamento O BENEFÍCIO SERÁ PAGO QUANDO? 30 dias após a data de início informada no Empregador Web. Isso está no art. 5º da MP. Se o cliente começar a questionar a data…
. REDUÇÃO NA GFIP: Em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 (noventa) dias, deverão ser observados, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos: I – informar como remuneração do trabalhador a que resultar da aplicação do percentual de redução Ou seja, o valor que o…