Portaria Conjunta 55/2020 O que foi suspenso? ✅ Fase 6 – Eventos de SST para o grupo 1 (Empresas que faturaram mais de 78 milhões em 2016) ✅ Fase 3 – Eventos Periódicos para o grupo 3 (Empresas optantes do Simples, PFs, MEIs, Entidades fins lucrativos) ✅ Fase 1 – Tabelas para os grupos…
A anistia (Redução e suspensão) foi prorrogada até 06/09/2020 [Lembrando que a anistia serve para Enviar/Prorrogar/Cancelar/Retificar FORA DO prazo oficial]. Prazo oficial: •Enviar acordo: 10 dias • Alterações/prorrogações: 5 dias Com a anistia, esse prazo oficial não é exigido – não sofrendo consequências com o envio em atraso. ALERTA: Sabemos que podemos fazer o acordo…
REDUÇÃO: Na redução não tem polêmica, porque o empregado continua prestando serviços (apenas de forma reduzida)… Então não perde Décimo Terceiro e nem Férias. O valor a pagar é INTEGRAL – Pois a redução veio para reduzir o salário durante o tempo da calamidade pública, conforme necessidade da empresa e não reduzir os demais direito…
Publicado oficialmente o DECRETO nº 10.470, de 24 de AGOSTO de 2020. A partir de hoje 24.08.20, novos acordos podem ser feitos, limitado a 180 dias (somados com os já utilizados) por empregado, lembrando do prazo de dois dias para o programa, então datar a partir de 26.08.20. O Empregador Web já está sendo atualizado…
Vamos entender a decisão e quais os impactos disso? Não é de hoje que diversas empresas questionam judicialmente o percentual de 10% na multa de FGTS, desde uma circular publicada em 2012 pela Caixa que informava que a finalidade dessa contribuição havia sido atingido. A decisão do STF é sobre essa questão. Afinal, poderia continuar…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 30/08. Após o fim da anistia deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração de acordo = 5…
Através do Ofício Circular SEI 2747/2020 de 13/08/2020 a Secretaria de Trabalho trouxe alguns esclarecimentos quanto a RAIS: Consulta Trabalhador http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf Estava em manutenção, mas foi disponibilizada novamente, com as informações enviadas e validadas até 17/04 pelo eSocial, para as empresas dos grupos 1 e 2 e pelo GDRais pelas empresas dos grupos 3, 4,…
Saiu o tão esperado procedimento para devolução do Benefício Emergencial via GRU. Primeiramente, façam a análise se é necessário realmente gerar a guia de devolução. Se você cancelou um acordo, por ter preenchido errado ou cancelou acidentalmente, mas já cadastrou o benefício de novo, não é necessário gerar a guia. Será feita a compensação automática…
Foi publicado no DOU de hoje (05/08/20) a Portaria 18.560/2020, com algumas mudanças na Portaria 10.486/20 Vamos entender? Novo prazo para informar alterações no acordo (prorrogação e redução da vigência) 5 dias corridos da nova pactuação. Pela portaria 10.486 eram apenas 2 dias. Ufa, pelo menos aumentou! Acompanhamento pelo Empregado A portaria regulamenta o parágrafo…
EFD-Reinf que estava “esquecida” com todo esse momento que passamos, apareceu de surpresa. Ato Declaratório instituiu o código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da mesma. Relembrado a situação atual da EFD-Reinf Lembramos que EFD-Reinf para Grupos 1 e 2 já está ativa a um bom tempo, certo de que…