A *Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME* veio pra oficializar os procedimentos sobre *13° Salário e Férias* para quem teve seu contrato *suspenso ou reduzido*. Vamos lá? *13° salário para contratos suspensos:* Como já vínhamos orientando, os meses que o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, *não fará jus a esse avo*. Se o empregado…
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DCTFWeb de Outubro/2021 para o dia 19/11/2021. É isso mesmo! A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Portaria 82/2021. E atenção: ✅ Foi prorrogado apenas o prazo de entrega e não a obrigatoriedade; ✅ O DARF Previdenciário vence no dia 19/11, ultimo…
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria…
Sabe aquela chatisse de GFIP da Competência 13 que tinha que enviar até 31/01 do no seguinte? Não precisa mais fazer! De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social. E o que diz o artigo 19 da IN RFB 2.005/2021? ? Art. 19. A DCTFWeb…
Tenho recibo inúmeras dúvidas sobre GPS: ? Caefp, CEI com empregado, tá obrigado a dctfweb já? Ou continua pagando GPS? ? Indica fazer a compensação na GFIP dos valores recolhidos a maior de contribuição previdenciária?? ? A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, *todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social*…
Começamos o dia com novidades foi publicado ontem (04/11/2021) a Circular Caixa nº 961/2021, que instituiu o Conectividade Social ICP, Versão 2, como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa Econômica Federal (Caixa), para: ? troca de arquivos e mensagens, e- disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS. O acesso ao…
Como sabemos, os saldos de salário maternidade e salário família são compensados apenas o do próprio mês. Caso sobre saldos, você precisa solicitar o reembolso através do Per/Dcomp Web. Então segue o passo a passo de como você pode fazer isso: ✅Acesse o ECAC; ✅Vai em Restituição e Compensação; ✅Depois vai em Acessar Per/Dcomp Web;…
Foi publicada, no DOU EXTRA de 01.11.2021, a Portaria MTP n° 620/2021, que proíbe a exigência da comprovação de vacinação para a admissão, demissão ou na manutenção do emprego do trabalhador. A proibição se estende a qualquer prática discriminatória e limitativa à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil,…
PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Considerando que o Art. 1º da Constituição Federal…
A DCTFWeb entrou na obrigatoriedade para todos os Grupos de empregadores do eSocial (exceto grupo 4). ? E como fica o fechamento para cada tipo de empregador nesta competência de Outubro/2021? ? Empregadores Pessoas Jurídicas (com exceção do Grupo 4). ↪️ A DCTFWeb deve ser transmitida até dia 15 do mês seguinte; ↪️ INSS é…