A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A controvérsia é tratada no Recurso…
Análise virtual teve início na última sexta-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
Ação do MPT pode pedir pagamento dos direitos trabalhistas das pessoas resgatadas Resumo: • A Operação Cangaia Gold em garimpos do Pará revelou trabalhadores em condições análogas à escravidão, além de crimes ambientais e posse ilegal de armas. • O juízo de primeiro grau reconheceu que houve dano moral coletivo, mas extinguiu o pedido do…
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda., de Santa Catarina, a treinar e instruir os pescadores profissionais de seus barcos para emergências e realizar…
Entre os resgatados estão 36 trabalhadores indígenas recrutados no Mato Grosso do Sul para o corte de cana; operação contou com apoio do MPT e da PF O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Itambé, na…
A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco Resumo: • Uma bancária pediu a condenação do banco empregador porque sua conta corrente foi monitorada. • Segundo ela, o monitoramento violava sua intimidade e sua vida privada. • Mas, de acordo com a jurisprudência do TST, a prática…
Trabalhadores bolivianos eram submetidos a jornadas de mais de 14 horas diárias e viviam em alojamentos precários sem condições de higiene e segurança O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura na cidade de São Paulo. As ações de fiscalização foram realizadas…
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo: • O Município de Candeias (BA) deverá pagar em dobro os dias de férias de uma professora que caíram em feriados ou véspera de fins de semana. • As férias eram sempre marcadas a partir…
Programa registra saldo positivo de jovens aprendizes, contribui para combater o trabalho infantil e abre portas para a primeira experiência de jovens no mercado de trabalho O Brasil alcançou, em agosto, o maior número de contratos ativos de aprendizagem profissional desde o início da série histórica, com 695.228 vínculos registrados. O dado é do Ministério…
Idosa trabalhava há 25 anos sem receber salários nos últimos cinco; ação contou com apoio do MPT e da PF e garantiu pagamento de direitos trabalhistas suprimidos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no fim de setembro, uma trabalhadora doméstica de 76 anos que vivia em condições análogas à escravidão na cidade de…