Na concessão do benefício, será considerada a data originalmente agendada para evitar prejuízo financeiro aos segurados. O Ministério do Trabalho e Previdência informa aos segurados que não foram atendidos em razão do movimento de paralisação dos peritos médicos federais que a remarcação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS. Apesar do reagendamento, o INSS considerará…
É necessário pedir retirada ao Ministério da Previdência e Trabalho Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho. O…
Para aqueles que já eram segurados da Previdência antes da Emenda de 2019, há regra de transição. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) editou nesta terça-feira (30), uma Nota Técnica que enquadra os agentes de reciclagem de materiais na atividade de coleta e industrialização do lixo, habilitando-os a obterem aposentadoria especial por exposição a agentes…
A IN 128 incorporou centenas de atos esparsos do Instituto. A Instrução Normativa 128, publicada na última segunda-feira (28), que atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS, incorporou centenas de atos esparsos do Instituto, revogados pelo Decreto do Governo Federal n° 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação…
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 35014.341866/2020-55, RESOLVE: Art.…
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020). Prazo de entrega: 28.03.2022 até 29.04.2022 Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de…
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e altera a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°…
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder…
Resultados já estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e plataforma de serviços Gov.br Mais 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/PASEP, após um reprocessamento feito pela Dataprev e finalizado na terça-feira (15). Os novos beneficiados fazem parte de um grupo de 3,5% (1,9 milhão) de casos cuja…
No dia 18/03/21 saiu a MP 1.107/2022 que faz referência a lei 8.039/1990 que diz: “Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior,…