Obrigatoriedade de enviar o eSocial e a DCTFWeb quando a empresa não possui movimento de 13° salário eSocial Sem Movimento: O manual do eSocial esclarece que o evento S-1299 deve ser enviado na primeira competência sem movimento e em janeiro de cada ano. E o que é ausência de movimento pro eSocial: a empresa não…
Valor equivale ao atual salário mínimo. Regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia. Os demais só podem sacar até R$ 500 por conta. Quem tem direito? Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada…
AGORA É LEI Contribuição Social (FGTS) – Extinção A Lei n° 13.932/2019 valida a extinção prevista na Medida Provisória n° 905/2019. Assim, a partir de 01.01.2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do artigo 1° da LC n° 110/2001. A contribuição social trata do acréscimo de 10% sobre o recolhimento do FGTS,…
A partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet. O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva…
Norma trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Outra regra modernizada é a NR 16 Portarias publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU) trazem a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 20, que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, e uma…
Na DCTFWeb Anual devem constar todos os dados sobre o 13º salário pago aos colaboradores. Declaração precisa ser enviada até o dia 20 de dezembro. * Quem deve entregar a DCTFWeb Anual * . Segundo a Instrução Normativa, os seguintes grupos de instituições são obrigados a declarar a DCTFWeb: – Pessoas Jurídicas de Direito…
Foi divulgado no Portal eSocial que os eventos que teriam início em Janeiro de 2020 serão prorrogados e o novo calendário será divulgado em portaria específica, nos próximos dias. Os eventos que foram prorrogados são: – Grupo 1: eventos de SST; – Grupo 3: eventos periódicos (folha de pagamento) e – Grupo 4: todos os…
Principais Pontos da MP do Contrato Verde e Amarelo A MP 905/2019 foi publicada em 12 de novembro no Diário Oficial da União. Principais pontos da MP 905/2019 Contrato de trabalho – Os beneficiários do Contrato Verde e Amarelo são jovens entre 18 e 29 anos de idade, ficando essa modalidade de contratação limitada por…
A CAIXA informa que a partir de 01/Dez/2019 não será mais aceita a solicitação de devolução de valores do FGTS recolhidos a maior pelo motivo “Pagamento em Duplicidade de Guia Mensal ( GFIP / GRF)”, por meio de formulário RDF papel nas agências. Solicitação deverá ser fita via Conectividade Social Empregador – CS/E.O serviço está…
O Programa Verde Amarelo prevê a taxação do seguro-desemprego a partir de março de 2020. A medida tem como objetivo financiar a desoneração do programa Verde e Amarelo. A ideia é que os trabalhadores passem a contribuir com o INSS durante o período que recebem o benefício. A taxa é de 7,5% sobre o seguro. Hoje, quem…