ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE REDUÇÃO JORNADA DE ACORDO COM A MP 936/2020 , inscrita no CNPJ sob o nº com sede na , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de…
Objetivos: I – preservar o emprego e a renda; II – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e III – reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Das medidas do Programa: I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego…
Com a publicação da MP 932/2020, excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: Como ficaram as alíquotas? A redução foi de 50%, mas não abrange todas as entidades. As alteradas foram: – Sescoop: de 2,5% para 1,25% – Sesi, Sesc e…
O texto, que também trata de outras medidas para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, informa que o segurado que tiver o benefício para acabar antes de 31 de dezembro de 2020. O Governo Federal publicou o texto da medida provisória que prevê o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro…
A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n° 3659, de 10 de fevereiro de 2020, serão concluídas até o dia 31/03/2020. Os ajustes permitirão a prestação das informações e geração dos cálculos previdenciários progressivos, com a aplicação das novas…
Por causa do coronavírus, as agências da Previdência Social estão fechadas. Novos procedimentos estão sendo planejados para realizar o atendimento do INSS para aposentados e pensionistas. Durante esse período de quarentena, o instituto orienta que os procedimentos devem ser realizados pela internet, seja pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo (disponível para celulares e tablets Android, iOS…
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes…
O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada. Confira a seguir o que mudou para o empregado com carteira assinada em relação…
Hoje (25/03/20) saiu a Circular da Caixa 893/2020, com algumas orientações a respeito dos recolhimentos das competências de Março/Abril/Maio – Abaixo eu separei as principais dúvidas a respeito: 1- A suspensão desses recolhimentos são para todas as empresas? • Sim, não importa a quantidade de funcionários, não importa se é Simples Nacional, Presumido etc.. a…
A NT nº 03/2020 relaciona medidas de prevenção ao Covid-19 visando assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares, ou seja, garantir a flexibilização da prestação de serviços àqueles que forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados. https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-no-4-coronavirus-1.pdf Fonte: MPT Tributanet Consultoria