A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”,…
A implantação do FGTS Digital ocorrerá a partir da competência janeiro/2024, conforme previsão divulgada no Portal Gov.br. No entanto, a partir de 16.08.2023, iniciará o período de testes com produção limitada em ambiente simulado, para que os empregadores se adaptem à nova sistemática de recolhimento do FGTS, encerrando em 03.11.2023. Embora seja um ambiente simulado,…
Conselho tem apresentação sobre as ações de enfrentamento à fila Durante a 297ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou seu compromisso com as ações de enfrentamento à fila e disse que até o fim do ano o tempo máximo de espera por um benefício…
Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores…
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro A distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022, aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS,…
A ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica. Publicada na sexta-feira (21), a Portaria Conjunta MPS/INSS n° 38 regulamenta a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e simplifica as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo…
Mudança de tecnologia na Dataprev vai diminuir o período de processamento da folha de 96h para 48h O processamento da folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antes levava 96h será reduzida para 48h, com a modernização da tecnologia adotada pela Dataprev. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avalia…
Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação Com a sanção da Lei n° 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro…
Pasta informou que fez um levantamento de dados dos profissionais nos estados e municípios para apurar valores a serem repassados a cada ente da federação. Piso será pago em nove parcelas este ano. O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha…
Pasta informou que fez um levantamento de dados dos profissionais nos estados e municípios para apurar valores a serem repassados a cada ente da federação. Piso será pago em nove parcelas este ano. O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha…