Sabe aquela chatisse de GFIP da Competência 13 que tinha que enviar até 31/01 do no seguinte? Não precisa mais fazer! De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social. E o que diz o artigo 19 da IN RFB 2.005/2021? ? Art. 19. A DCTFWeb…
Tenho recibo inúmeras dúvidas sobre GPS: ? Caefp, CEI com empregado, tá obrigado a dctfweb já? Ou continua pagando GPS? ? Indica fazer a compensação na GFIP dos valores recolhidos a maior de contribuição previdenciária?? ? A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, *todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social*…
Começamos o dia com novidades foi publicado ontem (04/11/2021) a Circular Caixa nº 961/2021, que instituiu o Conectividade Social ICP, Versão 2, como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa Econômica Federal (Caixa), para: ? troca de arquivos e mensagens, e- disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS. O acesso ao…
Como sabemos, os saldos de salário maternidade e salário família são compensados apenas o do próprio mês. Caso sobre saldos, você precisa solicitar o reembolso através do Per/Dcomp Web. Então segue o passo a passo de como você pode fazer isso: ✅Acesse o ECAC; ✅Vai em Restituição e Compensação; ✅Depois vai em Acessar Per/Dcomp Web;…
Foi publicada, no DOU EXTRA de 01.11.2021, a Portaria MTP n° 620/2021, que proíbe a exigência da comprovação de vacinação para a admissão, demissão ou na manutenção do emprego do trabalhador. A proibição se estende a qualquer prática discriminatória e limitativa à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil,…
PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Considerando que o Art. 1º da Constituição Federal…
A DCTFWeb entrou na obrigatoriedade para todos os Grupos de empregadores do eSocial (exceto grupo 4). ? E como fica o fechamento para cada tipo de empregador nesta competência de Outubro/2021? ? Empregadores Pessoas Jurídicas (com exceção do Grupo 4). ↪️ A DCTFWeb deve ser transmitida até dia 15 do mês seguinte; ↪️ INSS é…
Nos últimos dias, tenho recebido muitas dúvidas relacionadas à DCTFWeb e, a maioria, são dúvidas repetidas. Por isso, resolvi compilar as mais recorrentes para vocês! Vamos lá: ? Já posso enviar DCTFWeb da competência outubro? Apesar de já ser possível o envio, a RFB está orientando que seja feita a transmissão apenas após o dia…
Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739. Até que o erro seja corrigido a orientação…
A partir do dia 25 de outubro de 2021, está disponível a ferramenta que permite ao Segurado Especial e ao MEI realizar a escrituração da sua folha de pagamento e comercialização da produção e, consequentemente, o fechamento nos módulos simplificados do eSocial. Para estes dois empregadores, juntamente com o Doméstico, após o fechamento da Competência…