O documento médico ou odontológico deve estar legível e sem rasuras e ter sido emitido nos 90 dias anteriores à Data de Entrada do Requerimento. O afastamento não pode ser superior a 180 dias O Atestmed – que substitui a perícia médica presencial pela análise documental – tem facilitado a vida de segurados com a…
Empregadores e trabalhadores chegam a acordo e novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Proposta segue para o governo do estado, que deve transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação. Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram nesta quinta-feira (15) a um…
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar n° 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do…
Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1° de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital n° 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está…
Osegurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que usou o Atestmed tem esperado por menos tempo para ter a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Segundo a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi de 26 dias no mês de dezembro do ano passado em todo o país. Em novembro, o período médio de…
Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres que se afastam de suas atividades laborais por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Mas, é importante ressaltar que há…
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Corat de n• 02/2024 cancelando as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16/01 referente a competência 12/2023, com informações de débitos da Reinf. Caso você já tenha efetuado o pagamento dessa MAED, poderá solicitar a restituição mediante requerimento a ser formalizado por meio do PER/DCOMP.…
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício das atribuições previstas no inciso II do art. 66 e no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado…
Informações do relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo Os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres realizaram uma Live Tira-Dúvidas sobre a “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência”, em evento online transmitido nos…
Fique por dentro dos benefícios pagos aos pacientes oncológicos O domingo passado (4 de fevereiro) foi dedicado ao Dia Mundial do Câncer. Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS por afastamento do trabalho devido o Leiomioma do Útero (CID-D25). O segundo tumor que mais…