O prazo de pagamento da primeira parcela começa no mês de fevereiro e vai até novembro. Este ano, o último dia para efetuar o pagamento do adiantamento do 13° salário é o dia 30/11/2023. De acordo com o art. 1° do Decreto 57.155/, a segunda parcela do 13° salário deverá ser paga até o dia…
DÉCIMO TERCEIRO A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, devida a todos os empregados são pagas em duas parcelas; a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro. O empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade…
As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da nova obrigação. Devem ser transmitidos todos os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais de Conciliação (NINTER). Poderão…
São Paulo foi a última unidade da Federação a oficializar a data como feriado estadual. Data tem como objetivo trazer reflexões acerca da contribuição da comunidade negra para o Brasil. O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial…
Ao contrário do que circula em “correntes de aplicativo”, apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo Circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que todas as pessoas que cumprem pena e seus familiares recebem auxílio-reclusão, o que não é verdade. O…
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período O Meu INSS é a forma mais utilizada por segurados que optam pela troca de perícia médica presencial por análise documental para dar entrada em requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Balanço de 23 a 31…
Somente neste ano foram mais de 541 milhões de acessos ao aplicativo, sendo habilitado virtualmente mais de 68 milhões de documentos digitais A Carteira de Trabalho Digital obteve mais de 1.6 bilhão de acessos, desde o lançamento do aplicativo em setembro de 2019. No período foram habilitados mais de 68 milhões de documentos digitais, com…
Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única guia. Após enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias…
Aposentados e pensionistas não precisam adquirir produtos ou serviços de instituições financeiras para comprovação de vida Meu INSS Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde janeiro deste ano não precisam mais ir ao banco para fazer a prova de vida anual. Cabe ao INSS…
A política que existia desde 2011 perderia a validade em dezembro deste ano. Projeto irá agora ara sanção do presiente Lula. Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz…